Existe um ditado que diz: “mais difícil do que abrir uma empresa, é fechar”! Porém, encerrar corretamente (e dar baixa no CNPJ) é o melhor caminho para evitar incomodações futuras para uma empresa.
A baixa do CNPJ finaliza o processo de fechamento da empresa, portanto, é imprescindível fazê-la de forma correta. Assim, mesmo se tiver dívidas, você pode fechar a empresa e dar baixa no CNPJ, o que pode ser feito de maneira imediata após o encerramento das operações da empresa.
Caso haja dívidas, os valores de impostos federais que estiverem abertos são transferidos para o CPF dos sócios da empresa. Já os impostos estaduais ou municipais, em boa parte dos Estados brasileiros, precisarão ser pagos ou parcelados antes de ocorrer a baixa do CNPJ.
Atualmente, existe a possibilidade de dar baixa no CNPJ inclusive de forma on line, o que torna o processo mais fácil e rápido. O que não pode acontecer é deixar o CNPJ inativo, porque deixar uma empresa sem movimentação é o que caracteriza uma empresa inativa. Vale ressaltar que não há um prazo estipulado para que a empresa permaneça inativa, entretanto, há riscos nessa situação.
Isso porque, como as atividades dessa empresa não são consideradas encerradas pela Receita Federal, a empresa vai continuar gerando impostos e recebendo multas por não cumprir as suas obrigações. Além disso, como não existem movimentações, a empresa pode ser alvo de fraudadores, que se utilizem do CNPJ para realizar compras e empréstimos.
