Destaca-se, inicialmente, que a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é composta por um ou mais sócios, não sendo necessário que exerçam o mesmo tipo de atividade na sociedade.
Como não existe a obrigatoriedade de ser mais de um sócio, todos os empreendedores que pretendem abrir uma empresa sem sócio, podem se beneficiar da SLU – Sociedade Limitada Unipessoal. O maior diferencial dessa modalidade de empresa, é que além disso, ela também permite a legalização de atividades econômicas e profissões que não se encaixam em outros formatos.
Em relação ao capital social, não existe um valor mínimo, já que a responsabilidade vai depender do montante de capital investido e integralizado.
Como regra geral, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Dessa forma, se o capital social da empresa estiver totalmente integralizado, os sócios não terão responsabilidade perante terceiros, respondendo somente até o valor das suas cotas, já integralizadas. Por outro lado, se o capital não estiver integralizado, total ou parcialmente, todos os sócios responderão solidariamente pela sua integralização.
Assim, importante explicar que a integralização do capital social pode ser feita em dinheiro, sendo à vista ou dividido em parcelas; além de bens móveis ou imóveis, e também por meio de títulos de crédito. O capital somente é integralizado quando os recursos são transferidos do patrimônio dos proprietários para o patrimônio da empresa.
Porém, existem exceções à essa regra geral, tais como: a desconsideração da personalidade jurídica, a dissolução irregular, as dívidas fiscais e previdenciárias, além de outras situações contempladas no Código Civil, razão pela qual em caso de dúvida é imprescindível consultar um advogado especialista na área.
